Justiça concede liminar para reduzir R$ 28 milhões por ano no contrato de ônibus em Limeira

Prefeitura contestou reajuste de 18,3% concedido à empresa em 4 de maio de 2023. Segundo a ação, o aumento foi calculado com índices incorretos. Ônibus do ...

Prefeitura contestou reajuste de 18,3% concedido à empresa em 4 de maio de 2023. Segundo a ação, o aumento foi calculado com índices incorretos. Ônibus do transporte público, em Limeira Reprodução/EPTV A Justiça de Limeira (SP) concedeu liminar, nesta quarta-feira (5), que autoriza a redução dos repasses de subsídios da prefeitura à empresa responsável pelo transporte coletivo da cidade. Participe do canal do g1 Piracicaba no WhatsApp 📲 Enquanto estiver em vigor, a determinação da Vara da Fazenda Pública deve gerar uma economia média de R$ 28 milhões por ano aos cofres públicos, segundo a administração municipal. Na decisão, a Justiça acolheu os argumentos da prefeitura, que contestava o reajuste de 18,3% concedido à empresa em 4 de maio de 2023. Segundo a ação, o aumento foi calculado com índices incorretos. Na análise do caso, o juiz Bertholdo Hettwer Lawall destacou que o reajuste aprovado pelo município considerou uma variação anual de 45,49% no preço do óleo diesel, enquanto o aumento real foi de 22%, questão que já havia sido apontada pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-SP). Com a liminar, o reajuste aplicado passa de 18,3% para 12,84%. Além de permitir a redução do reajuste, o magistrado determinou o envio do caso ao TCE-SP, uma vez que os valores dos combustíveis utilizados na concorrência pública apresentaram discrepâncias em relação à realidade do mercado. “Salta aos olhos o fato de que a variação do preço dos combustíveis, já, ao que tudo indica, indevidamente calculada para fins do reajuste, também compôs a justificativa para o reequilíbrio econômico-financeiro”, afirmou o juiz. VÍDEOS: Tudo sobre Piracicaba e região n Veja mais notícias da região no g1 Piracicaba